Contêiner – Documentação e cuidados para módulos habitáveis
Para manter você atualizado e informado trataremos de assuntos relacionados a saúde e a segurança do trabalhador no canteiro de obra.
Começaremos com a série "Contêiner - Documentação e cuidado para módulos habitáveis."
Documentação
A documentação de um contêiner para transporte é diferente de sua documentação como módulo habitável.
Os contêineres podem transportar materiais simples, como grãos e roupas, mas também produtos perigosos, como materiais radioativos, produtos químicos diversos e substâncias patológicas.
Laudo necessário para habitação
Sempre que se pretenda usar um contêiner, é importante garantir que o mesmo esteja livre de agentes nocivos. Esta garantia é obtida através do laudo de ausência de riscos químicos, físicos e biológicos e radioativos, também conhecido como laudo de descontaminação. Este documento é o mais importante quando consideramos a saúde das pessoas.
Este laudo pode ser obtido pela empresa detentora do contêiner através da contratação de empresas especializadas para a realização deste serviço.
Nacionalização
Também deve-se verificar a nacionalização do contêiner. Este processo é necessário para todos os contêineres inservíveis comprados para uso em solo nacional. O processo se inicia através do Bill of Lading (conhecimento de embarque, documento de transporte do contêiner) e dará origem à Licença de Importação e o Documento de Importação. Estes documentos portam a numeração da placa CSC (Container Safety Convention) do contêiner, que é como um documento de identidade do mesmo. Esta numeração é conferida pelo Bureau International des Containers – BIC, cujo representante no Brasil é a Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal (CBC).
A nacionalização do contêiner pode ser obtida através da Receita Federal. Um contêiner estrangeiro não nacionalizado é considerado irregular para fins fiscais, e o proprietário está sujeito às penalidades previstas em lei.
Condições de uso
Outro fator importante é a inspeção do contêiner, para verificação de suas condições.
A inspeção, pode garantir que o seu contêiner esteja apto a suportar a atividade que você pretende desenvolver. Para isto, é interessante que se busque um inspetor sério, certificado pelo Institute of International Container Lessors (IICL).
LEGISLAÇÃO PARA MÓDULOS HABITÁVEIS
As grandes vantagens na utilização dos contêineres em edificações não isentam o usuário das leis ordinárias.
Por exemplo, a NR-18 admite o uso de contêineres para instalações em áreas de vivência:
“18.4.1.3. Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo:
a) possua área de ventilação natural, efetiva, de no mínimo 15% (quinze por cento) da área do piso, composta por, no mínimo, duas aberturas adequadamente dispostas para permitir eficaz ventilação interna;
b) garanta condições de conforto térmico;
c) possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros);
d) garanta os demais requisitos mínimos de conforto e higiene estabelecidos nesta NR;
e) possua proteção contra riscos de choque elétrico por contatos indiretos, além do aterramento elétrico.”
Também é necessário verificar com a prefeitura quais a regras para a instalação de um contêiner em um local. Como sempre alertamos, é importante verificar se o seu município possui legislação específica para o assunto.
Para o caso de contêineres utilizados como câmaras frias para alimentos, devem ser atendidas as exigências da ANVISA.
Dica do Seconci Joinville:
18.15.3 Será proibida após 24 (vinte e quatro) meses da publicação desta norma, a utilização de contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas para utilização em área de vivência.
18.15.3.1 Enquanto não for implementa a proibição do item anterior só será permitido o uso de contêiner para a instalação de área de vivência ou de ocupação de trabalhadores, se este for acompanhado de laudo das condições ambientais relativo a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos (especificamente para radiações) com a identificação da empresa responsável pela adaptação.
Dica do Seconci Joinville: a utilização de contêiner utilizado para transporte de cargas para utilização em área de vivência está com os dias contados. Fique atento quanto aos itens da nova NR 18.
