Responsabilidade Solidária e Subsidiária
A série sobre Responsabilidade Solidária e Subsidiária tem como objetivo manter você informado sobre a importância de saber quais documentação solicitar aos seus terceiros.
Estatísticas
Cerca de 50% dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, hoje, são sofridos pelos trabalhadores terceirizados.
Construção civil: dentre 135 mortes de trabalhadores, 75 ocorreram por meio da terceirização.
Trabalhadores terceirizados afastados por acidentes é quase 2 vezes maior que os contratados diretamente.
Por que tantos acidentes com terceiros?
FALTA DE VÍNCULO: Terceiros não sentem-se “parte da empresa”, e assim acabam não cumprindo as normas;
AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E FALTA DE PROCEDIMENTOS: Muitas empresas terceiras não dão a devida importância para a segurança e saúde de seus trabalhadores;
DESLEIXO E DESCUIDO POR PARTE DA CONTRATANTE: muitas vezes os funcionários da terceira são colocados em segundo plano e não recebem a devida proteção por parte do contratante.
Quais os riscos que minha Empresa pode correr na contratação de empresas terceiras?
Demandas trabalhistas devido responsabilidade subsidiária;
Responsabilidade solidária por doença e acidentes de trabalho;
Fiscalização dos órgãos trabalhistas.
Quais os cuidados que a empresa contratante deve tomar com relação à contratada?
Idoneidade da empresa exigindo as certidões comuns em contratação (Civil, Protestos, Procon e FGTS);
Realizar um contrato detalhado com as obrigações bem definidas, permitindo controlar o cumprimento das Normas Trabalhistas - fiscalizar esse cumprimento.
Relate que o não cumprimento pode acarretar em rompimento do contrato!
Que outros documentos posso exigir da Empresa terceirizada?
Exigir a cópia da ficha de registro dos funcionários que atuarão na empresa contratante; Cópia atualizada do PPRA e PCMSO;
ASO’s válidos e com os Exames Complementares pertinentes a cada Função;
Certificados de Treinamentos específicos (Ex:. Trabalho em altura);
Fichas de Entrega de EPI’s devidamente assinadas e com o registro do CA;
Ordens de serviço de segurança.
Como posso me prevenir?
Solicitar apresentação de toda a documentação antes dos terceiros adentrarem nas dependências da empresa;
Integração com os terceiros: abordando as responsabilidades e os critérios de Segurança do Trabalho que deverão seguir, rigorosamente, quando dentro das instalações.
Responsabilidade Subsidiária
Quando a justiça não consegue acionar por algum motivo a terceira, ela acaba acionando quem contratou o serviço.
O contratante mesmo não tendo ligação com o empregado da terceira fica obrigado a pagar seus direitos trabalhistas e demais obrigações, dentro do período em que foram beneficiadas pela prestação de serviços.
Responsabilidade subsidiária só tem lugar no momento em que o devedor principal não paga a dívida!
Súmula nº 331 do TST
• Quando existe responsabilidade solidária, uma pessoa tem o direito de reclamar o ressarcimento de um dano a qualquer um dos responsáveis ou inclusive a todos eles, sem que nenhum possa recusar para evadir a sua responsabilidade.
Responsável solidário tem a obrigação de ressarcir a totalidade do reclamado apesar de existirem também outros devedores.
Embasamento Legal
Artigo 264 do Código Civil
• Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
NR 5 - Responsabilidade da Contratante
• Item 5.50 “A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de segurança e saúde no trabalho das empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento”.
Dica da equipe de Segurança do Trabalho do Seconci Joinville
Os contratantes são co-responsáveis pelos terceiros em suas dependências perante reclamações trabalhistas e indenizações em caso de acidente de trabalho.
Não sabe como cobrar isso do seu terceiro? Contrate os serviços de consultoria do Seconci Joinville.
